AREsp 1832345 - DECISAO

AREsp 1832345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não se pronunciou sobre questões relevantes trazidas nos embargos de declaração relativas à natureza do pedido (se descontar/recalcular valores decorrentes de juros extirpados pela decisão do STJ configura compensação) e, por omissão, determinou-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a matéria seja apreciada.

Parties
Recorrente: Banco (recorrente); Recorrida: Massa Falida de Columbus Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Nova Apreciação
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria indicada.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito, Compensação, Par Conditio Creditorum, Juros Capitalizados, Embargos De Declaração, Habilitação De Crédito Na Falência, Omissão Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Falimentar Cumprimento De Sentença Repetição De Indébito Compensação Par Conditio Creditorum Juros Capitalizados +3 more

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Parties

Banco (recorrente)

Recorrente

Massa Falida de Columbus Empreendimentos Imobiliários

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Nova Apreciação

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489 do CPC)
  2. 2 possibilidade de desconto/recalculo em cumprimento de sentença sem configurar compensação que quebre a par conditio creditorum
  3. 3 necessidade de habilitação do crédito na falência e vedação à compensação em prejuízo de terceiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não se pronunciou sobre questões relevantes trazidas nos embargos de declaração relativas à natureza do pedido (se descontar/recalcular valores decorrentes de juros extirpados pela decisão do STJ configura compensação) e, por omissão, determinou-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a matéria seja apreciada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria indicada.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria suscitada.