REsp 1764700 - DECISAO

REsp 1764700 - DECISAO

Diante da jurisprudência desta Corte e da aplicação da Lei n. 6.899/81, a correção monetária do débito exequendo decorrente de depósitos em caderneta de poupança deve ser feita pelo INPC, por ser o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda no período, determinando-se assim a aplicação do INPC para atualização do débito.

Parties
Recorrente: AILTON TRISTÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado/decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Juros Moratórios, Caderneta De Poupança, Índice De Remuneração Da Poupança (irp), Índice Nacional De Preços Ao Consumidor (inpc), Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Correção Monetária Juros Moratórios Caderneta De Poupança Índice De Remuneração Da Poupança (irp) +3 more

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Parties

AILTON TRISTÃO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado/decisão

Legal Issues

  1. 1 índice aplicável para correção monetária de depósitos em caderneta de poupança (IRP vs INPC)
  2. 2 termo inicial dos juros de mora
  3. 3 necessidade de liquidação versus simples cálculos

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência desta Corte e da aplicação da Lei n. 6.899/81, a correção monetária do débito exequendo decorrente de depósitos em caderneta de poupança deve ser feita pelo INPC, por ser o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda no período, determinando-se assim a aplicação do INPC para atualização do débito.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determinar a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a correção monetária do débito exequendo.