AREsp 1822138 - DECISAO

AREsp 1822138 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e decidiu fundamentadamente sobre o cumprimento da obrigação pela agravada, não havendo omissão ou vício a justificar acolhimento dos embargos de declaração nem configurar violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; aplicou-se a Súmula 568/STJ e, por isso, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento.

Parties
Agravante: SUELEN ESTEVES CAPELLARI OBNESORG; Agravada: SERASA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Astreintes, Fundamentação Judicial, Súmula 568/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Recurso Especial Obrigação De Fazer Astreintes Fundamentação Judicial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SUELEN ESTEVES CAPELLARI OBNESORG

Agravante

SERASA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada não integralidade do cumprimento da obrigação de fazer pela agravada
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e decidiu fundamentadamente sobre o cumprimento da obrigação pela agravada, não havendo omissão ou vício a justificar acolhimento dos embargos de declaração nem configurar violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; aplicou-se a Súmula 568/STJ e, por isso, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.