REsp 1883268 - DECISAO

REsp 1883268 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve oposição de embargos de declaração nem prequestionamento acerca da alegada omissão/ausência de fundamentação, impedindo a insurgência, e porque o ponto relativo à dobra acionária foi prejudicado por decisão transitada em julgado no Recurso Especial 1.880.797/SP; dividendos e juros sobre capital próprio já foram excluídos do quantum, de modo que não há interesse na reforma do acórdão quanto a esses itens.

Parties
Recorrente: Telefônica; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio
Processo Civil Direito Societário Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Prequestionamento Dobra Acionária Dividendos +1 more

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Parties

Telefônica

Recorrente

exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do acórdão
  2. 2 necessidade de prequestionamento/embargos de declaração para arguição de omissão
  3. 3 inclusão, na execução, de parcelas referentes à telefonia celular (dobra acionária), dividendos e juros sobre capital próprio e eventual ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve oposição de embargos de declaração nem prequestionamento acerca da alegada omissão/ausência de fundamentação, impedindo a insurgência, e porque o ponto relativo à dobra acionária foi prejudicado por decisão transitada em julgado no Recurso Especial 1.880.797/SP; dividendos e juros sobre capital próprio já foram excluídos do quantum, de modo que não há interesse na reforma do acórdão quanto a esses itens.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.