AREsp 1823021 - DECISAO

AREsp 1823021 - DECISAO

Parties
Agravante: ELVIS OMAR BIERNASKI RISSETTO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Acordo Judicial, Inexequibilidade Do Título, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Acordo Judicial Inexequibilidade Do Título Honorários Advocatícios Coisa Julgada Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

ELVIS OMAR BIERNASKI RISSETTO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação da coisa julgada e possibilidade de rediscussão do acordo
  3. 3 inexequibilidade do acordo em razão de fatos supervenientes