AREsp 1729720 - DECISAO

AREsp 1729720 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem constatou a ocorrência de triangularização processual (desistência formulada após audiência/comparecimento do apelante com advogado), afastando a alegação de inexistência de sucumbência; ademais, o recurso especial carecia de fundamentação adequada em confronto com o decidido (princípio da dialeticidade), atraindo o óbice da Súmula n. 284/STF. A jurisprudência do STJ admite a condenação em honorários quando há desistência após a triangularização, com fundamento no art. 90 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial/agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desistência, Triangularização Processual, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Desistência Triangularização Processual Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial Súmulas

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial/agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 existência de triangularização processual e sua consequência sobre a condenação em honorários advocatícios
  3. 3 inadmissão do recurso especial por deficiência na fundamentação (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem constatou a ocorrência de triangularização processual (desistência formulada após audiência/comparecimento do apelante com advogado), afastando a alegação de inexistência de sucumbência; ademais, o recurso especial carecia de fundamentação adequada em confronto com o decidido (princípio da dialeticidade), atraindo o óbice da Súmula n. 284/STF. A jurisprudência do STJ admite a condenação em honorários quando há desistência após a triangularização, com fundamento no art. 90 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.