AREsp 1801825 - DECISAO

AREsp 1801825 - DECISAO

Não houve omissão do Tribunal de origem; os cálculos e fatores de conversão foram considerados corretos e respaldados pelo título executivo judicial e pelo procedimento da Contadoria (link da Corregedoria), a agravante não demonstrou excesso de execução de forma fundamentada e matemática, e eventual revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: OI S.A.; Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Adimplemento Contratual, Responsabilidade Da Sucessora, Transformações Acionárias, Valoração De Ações, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Adimplemento Contratual Responsabilidade Da Sucessora Transformações Acionárias Valoração De Ações +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

OI S.A.

Agravante

executada

Executada

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 ofensa aos arts. 502, 503 e 508 CPC/2015 sobre valor patrimonial da ação
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem; os cálculos e fatores de conversão foram considerados corretos e respaldados pelo título executivo judicial e pelo procedimento da Contadoria (link da Corregedoria), a agravante não demonstrou excesso de execução de forma fundamentada e matemática, e eventual revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios