REsp 1898159 - DECISAO
O acórdão recorrido incluiu a dobra acionária no cumprimento de sentença sem existência de condenação expressa na fase de conhecimento, contrariando a jurisprudência desta Corte sobre os limites do título executivo judicial e a coisa julgada; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
- Parties
- Recorrente: TELEFÔNICA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- parcial provimento
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Coisa Julgada, Prequestionamento, Eventos Societários, Juros Sobre Capital Próprio, Dividendos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TELEFÔNICA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença sem condenação expressa
- 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
- 3 possível violação da coisa julgada
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido incluiu a dobra acionária no cumprimento de sentença sem existência de condenação expressa na fase de conhecimento, contrariando a jurisprudência desta Corte sobre os limites do título executivo judicial e a coisa julgada; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
Court Disposition
parcial provimento
Orders
- Afasta a dobra acionária do cumprimento de sentença.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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