REsp 1936530 - DECISAO

REsp 1936530 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as matérias suscitadas pelo recorrente estavam acobertadas pela coisa julgada e/ou preclusão, que não houve prova inequívoca de revogação de mandato dos advogados indicados e que faltou prequestionamento e demonstração do dissídio jurisprudencial; assim, não houve violação de dispositivos federais apontados e o recurso especial foi negado provimento, com pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Intimações, Representação Processual, Erro Material, Liquidação De Sentença, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Coisa Julgada Embargos De Declaração Intimações Representação Processual +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão versus erro material e erro de cálculo
  3. 3 nulidade por intimações em nome de patronos supostamente não constituídos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as matérias suscitadas pelo recorrente estavam acobertadas pela coisa julgada e/ou preclusão, que não houve prova inequívoca de revogação de mandato dos advogados indicados e que faltou prequestionamento e demonstração do dissídio jurisprudencial; assim, não houve violação de dispositivos federais apontados e o recurso especial foi negado provimento, com pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo