REsp 1934783 - DECISAO

REsp 1934783 - DECISAO

O STJ concluiu que, apesar de o Tribunal de origem ter enfrentado a matéria, a inclusão da verba relativa à dobra acionária na fase de cumprimento de sentença é inadmissível quando tal verba não foi fixada expressamente no título judicial, por configurar afronta à coisa julgada, devendo ser excluída do cumprimento...

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Parties
Exequente: CLÁUDIO DE AQUINO E SILVA (CLÁUDIO); Executada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (TELEFÔNICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Liquidação E Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Dobra Acionária, Liquidação De Sentença, Recursos Especiais, Eventos Societários
Processo Civil Direito Empresarial Direito Societário Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Dobra Acionária Liquidação De Sentença Recursos Especiais +1 more

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Parties

CLÁUDIO DE AQUINO E SILVA (CLÁUDIO)

Exequente

TELEFÔNICA BRASIL S.A. (TELEFÔNICA)

Executada

Procedural Posture

Liquidação E Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à dobra acionária
  2. 2 inclusão de verba não fixada no título executivo em cumprimento de sentença e eventual ofensa à coisa julgada
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre necessidade de pedido expresso para dobra acionária

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, apesar de o Tribunal de origem ter enfrentado a matéria, a inclusão da verba relativa à dobra acionária na fase de cumprimento de sentença é inadmissível quando tal verba não foi fixada expressamente no título judicial, por configurar afronta à coisa julgada, devendo ser excluída do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Exclusão da verba relativa à dobra acionária.
  • Publique-se.