REsp 1877444 - DECISAO
O Tribunal verificou que não houve omissão que justificasse a anulação do acórdão e aplicou o entendimento consolidado do STJ de que a inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença é inviável sem condenação expressa na fase de conhecimento; por isso deu parcial provimento ao recurso para afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Eventos Societários
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 do CPC/2015)
- 2 alegada ofensa à coisa julgada e inclusão de verba não constante do título executivo (dobra acionária)
- 3 possibilidade de inclusão de eventos societários nos cálculos de liquidação
Ratio Decidendi
O Tribunal verificou que não houve omissão que justificasse a anulação do acórdão e aplicou o entendimento consolidado do STJ de que a inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença é inviável sem condenação expressa na fase de conhecimento; por isso deu parcial provimento ao recurso para afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
Court Disposition
Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
Orders
- Afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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