REsp 1937153 - DECISAO

REsp 1937153 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem interpretou adequadamente o título executivo quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais e que a impugnação ao cumprimento de sentença foi corretamente acolhida por reconhecer a satisfação da execução; reconhecer a pretensão do recorrente exigiria revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, com majoração de honorários em desfavor do recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: LUCIO DELFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Origem: Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Omissão E Contradição, Interpretação Do Título Executivo Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Omissão E Contradição Interpretação Do Título Executivo Judicial Súmula 7/stj

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Parties

LUCIO DELFINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Origem: Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 base de cálculo dos honorários sucumbenciais entre ação principal e reconvenção
  3. 3 possível ofensa à coisa julgada pela interpretação do título executivo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem interpretou adequadamente o título executivo quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais e que a impugnação ao cumprimento de sentença foi corretamente acolhida por reconhecer a satisfação da execução; reconhecer a pretensão do recorrente exigiria revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, com majoração de honorários em desfavor do recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC