EAREsp 1490697 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; além disso, o recurso era inapto ao conhecimento, o que impediu o exame do mérito e, consequentemente, a existência de omissão, e embargos não se prestam ao reexame de questões fático-probatórias ou à tentativa de modificar a decisão.

Parties
Agravante: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul; Embargantes: Olga Teixeira dos Santos e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Julgados Na Primeira Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Prescrição, Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula N.7/stj, Súmula N.315/stj
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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Olga Teixeira dos Santos e outros

Embargantes

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Julgados Na Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executiva
  2. 2 incidência da Súmula n.7/STJ
  3. 3 cabimento de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; além disso, o recurso era inapto ao conhecimento, o que impediu o exame do mérito e, consequentemente, a existência de omissão, e embargos não se prestam ao reexame de questões fático-probatórias ou à tentativa de modificar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.