REsp 1940668 - DECISAO

REsp 1940668 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou, nos termos do art. 255 do RISTJ, as circunstâncias que identificassem os julgados confrontados nem indicou com precisão o dispositivo infraconstitucional supostamente divergente, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e impedindo a análise do mérito pelo STJ; além disso, a matéria relativa aos cálculos foi apreciada pelo tribunal de origem e não configura erro material que autorize modificação sem reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente: GABRIELA PAES CORREA DE ARRUDA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculos Apresentados Pela Contadoria Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Conhecimento De Recurso Especial, Art. 255 Do RISTJ, Súmula 284 STF
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Cálculos Apresentados Pela Contadoria Judicial Dissídio Jurisprudencial Conhecimento De Recurso Especial Art. 255 Do RISTJ Súmula 284 STF

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Parties

GABRIELA PAES CORREA DE ARRUDA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 caracterização do dissídio jurisprudencial prevista no art. 255 do RISTJ
  2. 2 limitação do cumprimento de sentença ao valor apontado pela parte exequente
  3. 3 exigência de indicação de dispositivo infraconstitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou, nos termos do art. 255 do RISTJ, as circunstâncias que identificassem os julgados confrontados nem indicou com precisão o dispositivo infraconstitucional supostamente divergente, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e impedindo a análise do mérito pelo STJ; além disso, a matéria relativa aos cálculos foi apreciada pelo tribunal de origem e não configura erro material que autorize modificação sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.