AREsp 1705633 - DECISAO

AREsp 1705633 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, pois este apresentou fundamentos suficientes para justificar a exigência de cautela e de caução diante de valores considerados exorbitantes e de recursos pendentes; inexistindo demonstração de prejuízo relevante, não se configura nulidade processual; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Julgamento (negado Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Penhora on Line, Caução, Omissão, Contradição, Nulidade Processual, Prequestionamento Implícito
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Penhora on Line Caução Omissão Contradição Nulidade Processual +1 more

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Parties

COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA

Agravante/recorrente

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Julgamento (negado Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos artigos 9º, 10, 11 e 489, §1º, inciso IV do CPC
  2. 2 necessidade de caução para levantamento de valores penhorados
  3. 3 omissão e contradição no acórdão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, pois este apresentou fundamentos suficientes para justificar a exigência de cautela e de caução diante de valores considerados exorbitantes e de recursos pendentes; inexistindo demonstração de prejuízo relevante, não se configura nulidade processual; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Intimem-se.
  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.