AREsp 1821039 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as alegadas violações aos arts. 1022 e 489 do CPC/2015 não se mostram demonstradas e o acolhimento das pretensões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se também o entendimento de que a perícia deve observar os parâmetros fixados pelo Tribunal e que o adiantamento dos honorários pelo GRUPO OK é correto, podendo ser ressarcido ao final.

Parties
Agravante: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO; Agravado: GRUPO OK; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia, Astreintes, Honorários Periciais, Coisa Julgada, Preclusão, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Astreintes Honorários Periciais Coisa Julgada Preclusão Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

MAURILIO MOREIRA SAMPAIO

Agravante

GRUPO OK

Agravado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/2015)
  2. 2 alegada violação ao art. 1022 do CPC/2015
  3. 3 responsabilidade pelo adiantamento de honorários periciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as alegadas violações aos arts. 1022 e 489 do CPC/2015 não se mostram demonstradas e o acolhimento das pretensões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se também o entendimento de que a perícia deve observar os parâmetros fixados pelo Tribunal e que o adiantamento dos honorários pelo GRUPO OK é correto, podendo ser ressarcido ao final.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.