AREsp 1798701 - DECISAO

AREsp 1798701 - DECISAO

Verificou-se que a agravante (COELBA) não interpôs recurso especial contra o acórdão indicado (fls. 176/198, integrado pelo acórdão de fls. 235/248); pela ausência de interposição do recurso especial, o agravo em recurso especial é incabível, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

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Parties
Agravante: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA; Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento (não Conhecido)
Outcome
não conhecido (agravo em recurso especial)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Perda De Objeto Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA

Agravante

Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo em recurso especial diante da ausência de interposição do recurso especial
  2. 2 preliminar de perda de objeto
  3. 3 percentual de honorários advocatícios fixado pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a agravante (COELBA) não interpôs recurso especial contra o acórdão indicado (fls. 176/198, integrado pelo acórdão de fls. 235/248); pela ausência de interposição do recurso especial, o agravo em recurso especial é incabível, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido (agravo em recurso especial)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial de fls. 494/500.
  • Intimem-se.