AREsp 1815729 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão recorrido tinha fundamentação suficiente afastando violação do art. 489 do CPC/2015, o agravante não demonstrou violação dos dispositivos indicados (incidindo Súmula 284/STF) e houve ausência...

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Parties
Agravante: NELSON NUCCI NETO; Autor/exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Réu/executado: ROGÉRIO SEBASTIÃO DA SILVA; Réu/executado: MARCO ANTÔNIO GONÇALVES CAIVANO; Réu/executado: ELISETE EUNICE BOCATTO CAIVANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Salários/benefícios Previdenciários, Honorários Sucumbenciais, Súmula, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Salários/benefícios Previdenciários Honorários Sucumbenciais Súmula Prequestionamento

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Parties

NELSON NUCCI NETO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Autor/exequente

ROGÉRIO SEBASTIÃO DA SILVA

Réu/executado

MARCO ANTÔNIO GONÇALVES CAIVANO

Réu/executado

ELISETE EUNICE BOCATTO CAIVANO

Réu/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de súmulas e dispositivos do CPC/2015 e da CF/88
  2. 2 possibilidade de penhora sobre parcela salarial por crédito de natureza alimentar
  3. 3 esgotamento de meios de localização de bens

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão recorrido tinha fundamentação suficiente afastando violação do art. 489 do CPC/2015, o agravante não demonstrou violação dos dispositivos indicados (incidindo Súmula 284/STF) e houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 927 do CPC/2015 (incidindo Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.