REsp 1683578 - DECISAO

REsp 1683578 - DECISAO

Parties
Recorrente: ROTSON ANDRÉ ORLANDI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Terceiro, Instrumentalidade Das Formas, Nulidade Processual, Título Executivo, Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Terceiro Instrumentalidade Das Formas Nulidade Processual Título Executivo Reintegração De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ROTSON ANDRÉ ORLANDI E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 CPC/2015)
  3. 3 existência e idoneidade do título executivo judicial