AREsp 1895158 - DECISAO

AREsp 1895158 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para verificar a admissibilidade do recurso especial e decidiu-se por não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria apontada, combinada com a constatação de que a parte pretendia, indevidamente, reabrir questão coberta pela coisa julgada material que não foi impugnada no momento processual oportuno, impedindo a análise da tese invocada nesta via recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão/conhecimento De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada Material, Preclusão, Prequestionamento, Recurso Especial, URV, Reestruturação Remuneratória, Súmulas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Material Preclusão Prequestionamento Recurso Especial URV Reestruturação Remuneratória +1 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão/conhecimento De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 possibilidade de reabertura de matéria acobertada pela coisa julgada na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 limites do título executivo e inovação de teses pela parte executada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para verificar a admissibilidade do recurso especial e decidiu-se por não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria apontada, combinada com a constatação de que a parte pretendia, indevidamente, reabrir questão coberta pela coisa julgada material que não foi impugnada no momento processual oportuno, impedindo a análise da tese invocada nesta via recursal.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.