AREsp 1395332 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal estadual ao não apreciar as questões federais suscitadas nos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do NCPC); por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane o vício e analise as questões trazidas,...

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Parties
Exequente: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CARLOS); Executado: VALDEMIR CAMPELO COSTA (VALDEMIR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ncpc) / Decisão Monocrática Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido. Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão e análise das questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos À Execução, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios, Título Executivo Judicial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos À Execução Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios Título Executivo Judicial

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Parties

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CARLOS)

Exequente

VALDEMIR CAMPELO COSTA (VALDEMIR)

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ncpc) / Decisão Monocrática Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto à análise de questões federais suscitadas (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 existência de parte dispositiva condenatória para fundamentar cumprimento de sentença
  3. 3 possibilidade de a fundamentação substituir a parte dispositiva

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal estadual ao não apreciar as questões federais suscitadas nos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do NCPC); por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane o vício e analise as questões trazidas, especialmente quanto à condenação fixada na sentença exequenda confirmada pelo acórdão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido. Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão e análise das questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, especialmente quanto à condenação fixada na sentença exequenda, confirmada pelo acórdão.