REsp 1978108 - DECISAO

REsp 1978108 - DECISAO

Diante da relevância da matéria suscitada (relativa à pré-questionamento de preclusão, suspensão por incidente de falsidade e questões sobre cessão de crédito), o agravo em recurso especial foi provido para possibilitar a análise do recurso especial, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ODETE NISHIDA MAYRINK GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial provido, com conversão em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incidente De Falsidade, Cessão De Crédito, Preclusão Processual, Assistência (art. 119 Cpc/15)
Processo Civil Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Incidente De Falsidade Cessão De Crédito Preclusão Processual Assistência (art. 119 Cpc/15)

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Parties

ODETE NISHIDA MAYRINK GOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão para rediscussão sobre sucessão processual
  2. 2 extinção prematura do cumprimento de sentença antes do julgamento definitivo do incidente que suspendeu a execução
  3. 3 omissão quanto à aplicação dos arts. 9º e 10 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da relevância da matéria suscitada (relativa à pré-questionamento de preclusão, suspensão por incidente de falsidade e questões sobre cessão de crédito), o agravo em recurso especial foi provido para possibilitar a análise do recurso especial, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial provido, com conversão em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
  • Intime-se.