REsp 2105885 - DECISAO

REsp 2105885 - DECISAO

Parties
Exequente: SINDIRETA/DF; Executado: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Compensação De Reajustes, Excesso De Execução, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Compensação De Reajustes Excesso De Execução Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SINDIRETA/DF

Exequente

DISTRITO FEDERAL

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 possibilidade de homologação dos cálculos apresentados pelos exequentes
  3. 3 necessidade de compensação do percentual de 84,32% com reajustes posteriores concedidos pelo Distrito Federal