AREsp 2273216 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da satisfação da obrigação e do trânsito em julgado do cumprimento de sentença, reconhecendo-se a perda do interesse recursal e, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, declarando-se o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A; Interveniente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Intervenção Da Caixa Econômica Federal, Competência Da Justiça Federal, Súmula 150/stj, Tema 1011/stf
Processual Civil Direito Securitário Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Intervenção Da Caixa Econômica Federal Competência Da Justiça Federal Súmula 150/stj Tema 1011/stf

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial ante óbices das Súmulas do STJ
  3. 3 remessa dos autos à Justiça Federal em razão da intervenção da Caixa Econômica Federal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da satisfação da obrigação e do trânsito em julgado do cumprimento de sentença, reconhecendo-se a perda do interesse recursal e, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, declarando-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.