AREsp 2487375 - DECISAO

AREsp 2487375 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal conheceu do agravo e do recurso especial e negou-lhes provimento, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão de origem decidiu fundamentadamente sobre a ocorrência de supressão de instância quanto à necessidade de liquidação prévia, tornando improcedente o acolhimento dos embargos de declaração; aplicou-se o art. 932, IV, "a", do CPC/2015 e a Súmula 568/STJ.

Parties
Autor: LUIZ ARIANO ZAFFALON; Réu: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento No Stj)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Supressão De Instância, Multa Cominatória, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Supressão De Instância Multa Cominatória Honorários De Sucumbência

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Parties

LUIZ ARIANO ZAFFALON

Autor

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Réu

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de prévia liquidação do julgado para cumprimento de sentença
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal conheceu do agravo e do recurso especial e negou-lhes provimento, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão de origem decidiu fundamentadamente sobre a ocorrência de supressão de instância quanto à necessidade de liquidação prévia, tornando improcedente o acolhimento dos embargos de declaração; aplicou-se o art. 932, IV, "a", do CPC/2015 e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 213/214 (e-STJ) e tornar aquela sem efeito.
  • Conhecer do agravo interno e do recurso especial.