AREsp 2186860 - DECISAO

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Houve julgamento definitivo do processo principal que afastou a condenação por lucros cessantes, de modo que perdeu-se o objeto do recurso especial que discutia a necessidade de liquidação; por esse motivo o Tribunal conheceu do agravo interposto e não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 520, II e...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Perda De Objeto
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por perda de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Liquidação De Sentença Lucros Cessantes Perda De Objeto Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação para apuração de lucros cessantes
  2. 2 efeitos de julgamento definitivo do processo principal sobre recurso interposto em fase provisória
  3. 3 inadmissibilidade/não conhecimento do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Houve julgamento definitivo do processo principal que afastou a condenação por lucros cessantes, de modo que perdeu-se o objeto do recurso especial que discutia a necessidade de liquidação; por esse motivo o Tribunal conheceu do agravo interposto e não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 520, II e III do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RIST.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por perda de objeto

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.