AREsp 2525360 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e conheceu‑se parcialmente do recurso especial; não houve negativa de prestação jurisdicional porque a fundamentação foi considerada clara; a necessidade de liquidação da sentença estava preclusa pro judicato em razão de decisão anterior sobre a matéria, e, por fundamentar‑se em acervo fático‑probatório, o pedido não podia prosperar em razão da Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi, na extensão conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Exame Do Mérito Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Preclusão Pro Judicato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Exame Do Mérito Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional quanto à necessidade de liquidação da sentença
  2. 2 Necessidade de liquidação da sentença pelo procedimento comum
  3. 3 Incidência da preclusão pro judicato sobre matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e conheceu‑se parcialmente do recurso especial; não houve negativa de prestação jurisdicional porque a fundamentação foi considerada clara; a necessidade de liquidação da sentença estava preclusa pro judicato em razão de decisão anterior sobre a matéria, e, por fundamentar‑se em acervo fático‑probatório, o pedido não podia prosperar em razão da Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi, na extensão conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.