AREsp 2450843 - DECISAO

AREsp 2450843 - DECISAO

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas pela recorrente, inclusive quanto às orientações e requisitos para o levantamento de valores em recuperação judicial, não ocorrendo omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, não houve violação processual que autorizasse provimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: VALDIRA EMILIA DE CEZARO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Crédito Concursal, Levantamento De Valores, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado
Direito Privado Processual Civil Recuperação Judicial Telefonia Cumprimento De Sentença Crédito Concursal Levantamento De Valores Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDIRA EMILIA DE CEZARO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de levantamento de valores bloqueados em recuperação judicial
  3. 3 caráter concursal do crédito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas pela recorrente, inclusive quanto às orientações e requisitos para o levantamento de valores em recuperação judicial, não ocorrendo omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, não houve violação processual que autorizasse provimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.