REsp 2146434 - DECISAO

REsp 2146434 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC porque o acórdão regional examinou e fundamentou as questões suscitadas, determinando que a atualização de dívida fundada em título extrajudicial seja feita nos moldes do contrato até o trânsito em julgado e que, diante da divergência de cálculos, se proceda à remessa à Contadoria e ao perito judicial; ainda ressaltou-se a impossibilidade de o juiz, neste momento processual, conhecer de ofício da abusividade de cláusulas bancárias (Súmula 381). Assim, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (CAIXA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Atualização De Dívidas, Manual De Cálculos, Contratos Bancários, Súmula 381/stj
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Atualização De Dívidas Manual De Cálculos Contratos Bancários Súmula 381/stj

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (CAIXA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do NCPC
  2. 2 atualização da dívida nos moldes do contrato versus atualização por índices do manual/IPCA-E
  3. 3 cálculo dos honorários advocatícios sobre a diferença entre valor cobrado e valor devido

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC porque o acórdão regional examinou e fundamentou as questões suscitadas, determinando que a atualização de dívida fundada em título extrajudicial seja feita nos moldes do contrato até o trânsito em julgado e que, diante da divergência de cálculos, se proceda à remessa à Contadoria e ao perito judicial; ainda ressaltou-se a impossibilidade de o juiz, neste momento processual, conhecer de ofício da abusividade de cláusulas bancárias (Súmula 381). Assim, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.