REsp 2055276 - DECISAO

REsp 2055276 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido de modo a determinar que o Pedido de Cumprimento de Sentença nº 0037302-64.2017.8.26.0100 prossiga em conjunto com o Pedido de Liquidação de Sentença nº 0006846-34.2017.8.26.0100, porque a sentença constitui título executivo também em favor dos...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ANDRÉ CIAMPAGLIA; Recorrente: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA; Recorrente: SÉRGIO CARMARGO CIAMPAGLIA; Recorrente: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Recorrido: VALDEMIR CAMPELO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido em parte; acórdão recorrido reformado parcialmente
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Preclusão, Competência Para Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Compensação De Créditos
Direito Processual Civil Direito Trabalhista Direito Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Coisa Julgada Preclusão +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ CIAMPAGLIA

Recorrente

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA

Recorrente

SÉRGIO CARMARGO CIAMPAGLIA

Recorrente

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Recorrente

VALDEMIR CAMPELO COSTA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 limites do efeito devolutivo do agravo de instrumento
  2. 2 competência para processamento da execução fundada em título judicial
  3. 3 executividade da sentença como título executivo judicial

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido de modo a determinar que o Pedido de Cumprimento de Sentença nº 0037302-64.2017.8.26.0100 prossiga em conjunto com o Pedido de Liquidação de Sentença nº 0006846-34.2017.8.26.0100, porque a sentença constitui título executivo também em favor dos ex-advogados (reconhecendo-lhes direito a 2/3 de 20% dos valores posteriormente levantados) e a questão sobre confissão do exequente (valor confessado de R$ 733.062,68) não poderia ser examinada no agravo de instrumento em razão do seu efeito devolutivo limitado; admite-se, assim, a compensação após a apuração dos valores devidos a cada parte.

Court Disposition

recurso especial provido em parte; acórdão recorrido reformado parcialmente

Orders

  • Manter o prosseguimento do Pedido de Cumprimento de Sentença nº 0037302-64.2017.8.26.0100, mas em conjunto com o Pedido de Liquidação de Sentença nº 0006846-34.2017.8.26.0100
  • Admitir a compensação após a apuração dos valores devidos a cada uma das partes