AREsp 2645332 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial: 01/04/2024. Concluso ao gabinete: 05/07/2024. Ação: cumprimento de sentença proposto...

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Parties: Agravante/recorrente: SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA; Exequente/agravada: MARISA MORGADOURO CHAMMAS; Exequente/agravado: NELSON CHAMMAS FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Ilegitimidade Passiva, Excesso De Execução, Boa Fé Objetiva, Supressio, Suspensão Por Tema 1.173/stj

Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Súmula 7/stj Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

MARISA MORGADOURO CHAMMAS

Exequente/agravada

NELSON CHAMMAS FILHO

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 alegada ofensa ao art. 422 do Código Civil
2 alegada ofensa aos arts. 927, III, 5º; 525, III e §12; e 526 do CPC
3 alegada ofensa ao art. 4º, III, do CDC

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