AREsp 2334161 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por ser espécie recursal cabível e tempestivo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento (não indicação de afronta ao art. 1.022 do CPC), falta de pertinência temática e fundamentação defeituosa do recurso, nos termos das súmulas e jurisprudência citadas.

Parties
Agravante: DURVAL ACCIOLI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO o agravo para NÃO CONHECER o recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Obrigação De Dar, Conversão Em Perdas E Danos, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Fundamentação Deficiente, Efeito Suspensivo, Intempestividade, Preclusão Lógica, Pertinência Temática
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Obrigação De Dar Conversão Em Perdas E Danos Prequestionamento Embargos De Declaração Fundamentação Deficiente +4 more

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Parties

DURVAL ACCIOLI NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo de instrumento
  2. 2 preclusão lógica
  3. 3 necessidade de prequestionamento e oposição de embargos de declaração (arts. 1.022 e 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser espécie recursal cabível e tempestivo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento (não indicação de afronta ao art. 1.022 do CPC), falta de pertinência temática e fundamentação defeituosa do recurso, nos termos das súmulas e jurisprudência citadas.

Court Disposition

CONHEÇO o agravo para NÃO CONHECER o recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se