REsp 2109569 - DECISAO

REsp 2109569 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (cumprimento de sentença) que determinou a extinção da execução, nos termos da jurisprudência do STJ sobre a perda de objeto de recursos impugnando decisões interlocutórias após sentença definitiva na ação principal; assim, declarou-se prejudicado o recurso especial e determinou-se a publicação e intimação das partes.

Parties
Recorrente: OSCAR DIAS e OUTROS; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (recurso Especial Prejudicado)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Prescrição Quinquenal, Custas Processuais, Modulação Do Tema 880/stj, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Processual Administrativo Execução Direito Constitucional (art. 105 Cf) Cumprimento De Sentença Execução Individual De Título Judicial Coletivo Prescrição Quinquenal Custas Processuais +3 more

Case Brief

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Parties

OSCAR DIAS e OUTROS

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (recurso Especial Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de recolhimento de custas em cumprimento individual de sentença originada em ação coletiva
  2. 2 Ocorrência de prescrição da pretensão executória relativa a sentença coletiva
  3. 3 Aplicabilidade da modulação do Tema 880/STJ e da Súmula 106/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (cumprimento de sentença) que determinou a extinção da execução, nos termos da jurisprudência do STJ sobre a perda de objeto de recursos impugnando decisões interlocutórias após sentença definitiva na ação principal; assim, declarou-se prejudicado o recurso especial e determinou-se a publicação e intimação das partes.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial ante a perda do objeto.
  • Publique-se.