REsp 2169152 - DECISAO
DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por ISAIAS RIBEIRO DA CUNHA e outros, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (fl. 83): DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE DE 28,86%. PAGAMENTO APÓS...
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- Parties
- Recorrente: ISAIAS RIBEIRO DA CUNHA e outros; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Compensação, Prescrição, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Compensação Prescrição Enriquecimento Sem Causa Prequestionamento +1 more
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Parties
ISAIAS RIBEIRO DA CUNHA e outros
Recorrente
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 aplicação dos arts. 368 e 369 do Código Civil à compensação
- 3 alcance do título coletivo relativo ao reajuste de 28,86% (período jan/1993 a jun/1998)
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