AREsp 2737137 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou que a existência de garantia contratual não basta para extinguir a execução; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de vício de fundamentação...

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Parties
Agravante/recorrente: MARCELO LIMA SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Garantia Real, Penhora, Substituição De Penhora, Fundamentação Judicial, Omissão
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Garantia Real Penhora Substituição De Penhora Fundamentação Judicial Omissão

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Parties

MARCELO LIMA SAMPAIO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à tese de que a garantia seria equivalente a pagamento
  2. 2 Aplicação da ordem preferencial de penhora prevista no art. 835, §3º, do CPC
  3. 3 Requisitos para substituição de penhora previstos no art. 847, caput, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou que a existência de garantia contratual não basta para extinguir a execução; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de vício de fundamentação que autorizasse o seguimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.