REsp 2148213 - DECISAO

REsp 2148213 - DECISAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que os encargos moratórios previstos no título executivo corram a cargo do devedor até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, sendo que, quando da liberação, deverá ser deduzido do montante devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Parties
Exequente E Recorrente: HELMY MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Encargos Moratórios, Tema 677/stj, Recursos Repetitivos, Modulação De Efeitos
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Encargos Moratórios Tema 677/stj Recursos Repetitivos Modulação De Efeitos

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Parties

HELMY MARQUES

Exequente E Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência de encargos moratórios sobre valores depositados em conta judicial antes da revisão do Tema 677
  2. 2 Aplicabilidade imediata ou possibilidade de modulação da tese fixada no Tema 677/STJ
  3. 3 Efeito do depósito judicial na quitação da obrigação e momento da purga da mora

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que os encargos moratórios previstos no título executivo corram a cargo do devedor até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, sendo que, quando da liberação, deverá ser deduzido do montante devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido

Orders

  • Determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo, a cargo do devedor, até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.