AREsp 2712508 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao aplicar o art. 835 do CPC e o princípio da menor onerosidade, concluiu que a penhora do imóvel dado em garantia é preferível...

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Parties
Agravante: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Ordem De Preferência De Penhora, Garantia Real, Cédula Rural Hipotecária/cédula Rural Pignoratícia, Princípio Da Menor Onerosidade Do Devedor, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Ordem De Preferência De Penhora Garantia Real Cédula Rural Hipotecária/cédula Rural Pignoratícia Princípio Da Menor Onerosidade Do Devedor Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 835 do CPC ao cumprimento de sentença
  2. 2 Ordem de preferência de penhora entre imóvel dado em garantia e cotas sociais
  3. 3 Alegada omissão, contradição ou falta de fundamentação nos autos (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao aplicar o art. 835 do CPC e o princípio da menor onerosidade, concluiu que a penhora do imóvel dado em garantia é preferível à de cotas sociais e suas fundamentações fático-probatórias atraem a incidência da Súmula 7/STJ, impedindo o reexame por esta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial