REsp 2112259 - DECISAO

REsp 2112259 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: Partido dos Trabalhadores - Diretório Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não CONHECIDO Do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Ativos Financeiros, Impugnação À Penhora, Excesso De Execução, Titularidade De Recursos Partidários, Incidência De Súmulas
Processo Civil Direito Partidário Cumprimento De Sentença Penhora De Ativos Financeiros Impugnação À Penhora Excesso De Execução Titularidade De Recursos Partidários Incidência De Súmulas

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Parties

Partido dos Trabalhadores - Diretório Nacional

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não CONHECIDO Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 854, § 9º do CPC à penhora sobre contas partidárias
  2. 2 titularidade dos "recursos próprios" e distribuição estatutária entre órgãos partidários
  3. 3 ônus probatório do alegado excesso de execução e exigência de demonstrativo (art. 525, §§4º e 5º CPC)