AREsp 2737234 - DECISAO

AREsp 2737234 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão e não incorreu em negativa de prestação jurisdicional; a impugnação busca reabrir matéria já decidida e preclusa (coisa julgada), de modo que não há omissão a ser sanada e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A; Apelado: CLAUDEMIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

CLAUDEMIRO DA SILVA

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por suposta omissão do acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de discussão de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença após trânsito em julgado
  3. 3 alcance da eficácia preclusiva da coisa julgada no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão e não incorreu em negativa de prestação jurisdicional; a impugnação busca reabrir matéria já decidida e preclusa (coisa julgada), de modo que não há omissão a ser sanada e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.