REsp 2185523 - DECISAO

REsp 2185523 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo que os pagamentos efetuados pela UFRJ via rubrica judicial entre 2002 e 2017 superaram os valores devidos pelo título executivo referente a jan/1993 a jul/1998, zerando o saldo e permitindo a compensação; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e parte das questões suscitadas não foi objeto de prequestionamento apto a autorizar o conhecimento (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: MARIO FERNANDO DA SILVA; Recorrente: MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ); Autor Na Ação Coletiva: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (SINTUFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação, Prescrição, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Administrativo Direito Civil Cumprimento De Sentença Compensação Prescrição Coisa Julgada Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

MARIO FERNANDO DA SILVA

Recorrente

MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Recorrida

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (SINTUFRJ)

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de compensação entre valores pagos a maior e crédito reconhecido em ação coletiva transitada em julgado
  2. 2 alegada omissão quanto aos requisitos da compensação previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo que os pagamentos efetuados pela UFRJ via rubrica judicial entre 2002 e 2017 superaram os valores devidos pelo título executivo referente a jan/1993 a jul/1998, zerando o saldo e permitindo a compensação; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e parte das questões suscitadas não foi objeto de prequestionamento apto a autorizar o conhecimento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários advocatícios em 1% com fundamento no art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais