REsp 2130625 - DECISAO

REsp 2130625 - DECISAO

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Autor/recorrido: ULISSES ALVES DE SOUZA; Ex Empregadora: GERDAU S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Manutenção Em Plano De Saúde De Beneficiário Inativo, Aplicação Do Tema 1.034/stj, Boa Fé Objetiva, Legítima Expectativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cumprimento De Sentença Manutenção Em Plano De Saúde De Beneficiário Inativo Aplicação Do Tema 1.034/stj Boa Fé Objetiva Legítima Expectativa +2 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

ULISSES ALVES DE SOUZA

Autor/recorrido

GERDAU S/A

Ex Empregadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema nº 1.034/STJ ao caso concreto
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de manter beneficiário inativo após rescisão contratual
  3. 3 Configuração de legítima expectativa e violação da boa-fé objetiva pela operadora