AREsp 2672152 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos ou específicos capazes de afastar as razões adotadas na decisão agravada: não demonstrou omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC, apresentou fundamentação genérica insuficiente para a via especial, não comprovou o prequestionamento exigido e suas alegações implicariam reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado (Súmulas 284/STF, 211/STJ e 7/STJ).

Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.; Agravado: RAFAEL AUGUSTO DIAS BITENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Da Terceira Turma, Negar Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer, Astreintes, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer Astreintes Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

RAFAEL AUGUSTO DIAS BITENTE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Da Terceira Turma, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação no recurso especial
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos ou específicos capazes de afastar as razões adotadas na decisão agravada: não demonstrou omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC, apresentou fundamentação genérica insuficiente para a via especial, não comprovou o prequestionamento exigido e suas alegações implicariam reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado (Súmulas 284/STF, 211/STJ e 7/STJ).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno não provido.