AREsp 2559948 - DECISAO

AREsp 2559948 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a preclusão e a coisa julgada quanto à reabertura dos cálculos homologados em 11/03/2013, não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; reabrir a discussão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, além de não se evidenciar erro material suficiente para afastar a preclusão.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Revisional De Contrato, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Revisional De Contrato Preclusão Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários Sucumbenciais

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação dos arts. 491, 504, 507 e 926 do CPC
  3. 3 possibilidade de reabertura de discussão sobre cálculos homologados

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a preclusão e a coisa julgada quanto à reabertura dos cálculos homologados em 11/03/2013, não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; reabrir a discussão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, além de não se evidenciar erro material suficiente para afastar a preclusão.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.