AREsp 2745742 - DECISAO

AREsp 2745742 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs motivação suficiente: não houve avaliação judicial do imóvel indicado pelo devedor, o imóvel indicado pelo credor tem elementos (espelho do IPTU) que o aproximam do valor da execução, o bem do devedor é objeto de promessa e está em comarca diversa gerando onerosidade e atraso, e a matéria demandaria reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: parte agravante; Devedor: devedor; Credor: credor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Imóvel, Excesso De Execução, Avaliação De Bens, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Penhora De Imóvel Excesso De Execução Avaliação De Bens Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

devedor

Devedor

credor

Credor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso de execução
  2. 2 preferência entre bem indicado pelo devedor e bem indicado pelo credor
  3. 3 necessidade de avaliação judicial dos bens

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs motivação suficiente: não houve avaliação judicial do imóvel indicado pelo devedor, o imóvel indicado pelo credor tem elementos (espelho do IPTU) que o aproximam do valor da execução, o bem do devedor é objeto de promessa e está em comarca diversa gerando onerosidade e atraso, e a matéria demandaria reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.