REsp 2001711 - DECISAO

REsp 2001711 - DECISAO

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento para afastar a preclusão em relação à correção monetária.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Preclusão, Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada Preclusão Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 322, §1º; 505, I; 924, II; 927; e 1.022, II, do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicabilidade do índice de correção monetária (TR versus IPCA-E) em condenações impostas à Fazenda Pública
  3. 3 Preclusão e possibilidade de revisão de encargos acessórios (juros e correção) após homologação de cálculos

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento para afastar a preclusão em relação à correção monetária.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento para afastar a preclusão em relação à correção monetária.
  • Publique-se.