REsp 2074877 - DECISAO

REsp 2074877 - DECISAO

Parties
Recorrente: VILMA GOMES BARBOSA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Seguro Desemprego, Compensação De Prestações Previdenciárias, Coisa Julgada, Abono Anual (décimo Terceiro)
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Seguro Desemprego Compensação De Prestações Previdenciárias Coisa Julgada Abono Anual (décimo Terceiro)

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Parties

VILMA GOMES BARBOSA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se valores de seguro-desemprego percebidos concomitantemente a benefício previdenciário concedido judicialmente devem ser excluídos das competências ou compensados na liquidação
  2. 2 Se é possível descontar parcelas de seguro-desemprego sem previsão expressa no título executivo judicial (princípio da fidelidade ao título)
  3. 3 Repercussão da exclusão/compensação na apuração do décimo-terceiro salário