AREsp 2778934 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que configurasse negativa de prestação jurisdicional ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: AURICELIO JOSE SOARES GOMES; Agravado: Banco Votorantim S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025) Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Das Decisões, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Das Decisões Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

AURICELIO JOSE SOARES GOMES

Agravante

Banco Votorantim S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025) Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por suposta falta de enfrentamento de contradição no julgado pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que configurasse negativa de prestação jurisdicional ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.