REsp 2175408 - DECISAO

REsp 2175408 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, explicitando critérios de apuração dos valores e a atualização do montante reconhecido; ademais, a reanálise da proporcionalidade da sucumbência implicaria reexame de matéria fática proibido pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Sucumbência Recíproca, Omissão, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Sucumbência Recíproca Omissão Honorários Advocatícios Súmula N. 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 1.022, II, parágrafo único, II, e 489, §1º, IV, do CPC (omissão)
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 86, parágrafo único, do CPC (sucumbência mínima/dispensa de honorários)
  3. 3 Base de cálculo utilizada para fixação da sucumbência

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, explicitando critérios de apuração dos valores e a atualização do montante reconhecido; ademais, a reanálise da proporcionalidade da sucumbência implicaria reexame de matéria fática proibido pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Sem honorários recursais, pois ausente condenação em verba de sucumbência nas instâncias ordinárias.