REsp 2183370 - DECISAO

REsp 2183370 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, para alterar a conclusão adotada pelo acórdão recorrido, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório (impedido pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu pela perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença nos autos principais, estando a mesma controvérsia discutida nos recursos dos autos originários, de modo que não há utilidade no julgamento do agravo.

Parties
Recorrente: SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão de prolação de sentença no processo originário
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, V, a, do CPC quanto à suspensão do processo
  3. 3 Natureza da sentença de extinção no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (art. 924, II, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, para alterar a conclusão adotada pelo acórdão recorrido, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório (impedido pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu pela perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença nos autos principais, estando a mesma controvérsia discutida nos recursos dos autos originários, de modo que não há utilidade no julgamento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Intimem-se