AREsp 2795638 - DECISAO

AREsp 2795638 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, a impugnação da executada foi intempestiva resultando em preclusão, e a quantificação do débito pode ser obtida por simples cálculos aritméticos sem necessidade de liquidação; além disso, o juízo de primeiro grau determinou esclarecimentos e apresentação de contracheques, de modo a evitar enriquecimento sem causa, e o recurso não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão, atraindo súmulas aplicáveis.

Parties
Executada: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial E Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Preclusão Temporal, Liquidação De Sentença, Cálculos Aritméticos, Repetição De Indébito, Danos Morais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Preclusão Temporal Liquidação De Sentença Cálculos Aritméticos +6 more

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Executada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial E Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se era necessária a instauração da fase de liquidação do título exequendo (arts. 485, 502, 509, 511 CPC/2015 e art. 884 CC/2002)
  3. 3 Efeito da preclusão pela não apresentação tempestiva da impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, a impugnação da executada foi intempestiva resultando em preclusão, e a quantificação do débito pode ser obtida por simples cálculos aritméticos sem necessidade de liquidação; além disso, o juízo de primeiro grau determinou esclarecimentos e apresentação de contracheques, de modo a evitar enriquecimento sem causa, e o recurso não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão, atraindo súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.